A Farmácia Ana Arminda, propriedade de Ana Barbosa & Pinto Ribeiro, Lda, com sede e estabelecimento na Rua de S. Vicêncio 403 Esq, 4600-770 Várzea, Amarante, Portugal, com o NIPC PT 513 765 450 é a entidade titular e gestora do domínio registado www.pharmatoheal.com.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se a todos os visitantes do site www.pharmatoheal.com, bem como a quaisquer transações comerciais através da loja virtual Pharma To Heal.

A navegação no site e a compra de qualquer produto em www.pharmatoheal.com implicam a aceitação de todos os pontos seguintes.

O utilizador compromete-se a utilizar o site www.pharmatoheal.com com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

A empresa Ana Barbosa & Pinto Ribeiro, Lda reserva-se o direito de alterar estas condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.pharmatoheal.com.

Todos os produtos e marcas disponíveis em www.pharmatoheal.com têm autorização de comercialização e consumo em Portugal, estando abrangidos pela regulamentação do Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. e da DGVA, Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

1. Proteção de Dados Pessoais

 A Pharma To Heal garante a total confidencialidade de todos os dados fornecidos. O seu armazenamento tem em vista única e exclusivamente facilitar a experiência do cliente no site www.pharmatoheal.com, podendo de uma forma mais rápida aceder a todos os produtos, efetuar encomendas e receber comunicações sobre programas de beleza, promoções ou quaisquer outros conteúdos relevantes para os visitantes do site.

Em qualquer momento o visitante ou cliente poderá pedir o cancelamento da subscrição da newsletter, bastando para tal enviar um email para geral@pharmatoheal.com com os seus dados (nome e e-mail) indicando “Não pretendo receber mais comunicações da Pharma To Heal”.

A qualquer momento pode aceder à sua conta e alterar os seus dados pessoais.

2. Privacidade

A Pharma To Heal poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços.

Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento. Ao consentir, vai receber comunicações de marketing através de e-mail. A Pharma To Heal poderá ainda partilhar os seus dados com terceiros que gerem redes sociais, como por exemplo o Facebook e o Instagram, para efeitos de realização de campanhas de marketing através das redes sociais.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de comunicação pode ser revogado em qualquer altura.

3. Preço de venda dos produtos

O preço de venda de cada produto é determinado pela Pharma To Heal e pode ser livremente alterado em qualquer momento.

O Preço de venda inclui o IVA à taxa legal aplicável. Ao preço de venda do produto acresce, quando aplicável, o preço do transporte e/ou entrega. O preço dos produtos é apresentado em Euros. O cliente será informado deste preço e portes de entrega (se aplicável) antes de confirmar o seu pedido e concluir o seu processo de compra.

A Pharma To Heal reserva-se ao direito de cancelar alguma encomenda (mesmo estando paga) se for identificado algum produto com preço incorreto, independentemente da sua causa (erro manual, técnico, informático ou de qualquer outra origem).

Os preços em promoção apenas se podem garantir se o pagamento for efetuado durante o tempo da mesma, podendo o preço ser alterado caso ultrapasse essa data. As marcas com os produtos em promoção ou campanhas podem requerer que seja retirado o código de barras e/ou CNP da embalagem.

Os vouchers promocionais (com códigos de descontos) não poderão ser acumuláveis com outras campanhas em vigor, só se podendo usar um código de desconto por encomenda, a não ser que seja referido o contrário. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

Os preços dos produtos indicados em www.pharmatoheal.com são somente válidos para vendas online através do site. A política comercial da Pharma To Heal é totalmente independente da farmácia física.

4. Apresentação dos Produtos

As descrições dos produtos à venda na Phama To Heal têm apenas caracter informativo e educativo e não substituem o conselho de um profissional de saúde ou a leitura da informação dispensada pelo fabricante

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, por isso recomenda-se que consulte a descrição do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos produtos que pretende adquirir.

A Pharma To Heal faz todos os esforços para que a informação apresentada no seu site esteja isenta de erros tipográficos e sempre que tal aconteça, procederá, logo que possível, à sua correção.

5. Talões de encomenda, Faturas e Recibos

Os documentos emitidos e enviados automaticamente pelo website não têm valor contabilístico. Porém, servem como comprovativo de realização de encomenda ou atualização do seu estado. As faturas e recibos de valor contabilístico são emitidos pelo nosso software de faturação e serão enviadas junto com a sua encomenda. A fatura será emitida com o nome e número de contribuinte facultado no ato de realização da encomenda.

6. Métodos Pagamento

A Pharma To Heal disponibiliza pagamentos via Cartão Crédito/Débito, Referência Multibanco e MBWay para efetuar as suas compras com total segurança e comodidade.

7.Envios

A Pharma To Heal envia as suas encomendas por CTT Expresso e FEMA.

Para todas as encomendas, os portes são calculados automaticamente consoante o peso dos produtos.

Destino	Entrega após expedição	Custo	Portes Grátis
Portugal Continental	Até 3 dias úteis	1,95€ até 2kg	A partir de 29,99€ e até 5kg
		3,00€ até 5kg
Portugal – ilhas	5-15 dias úteis	10,07€ até 1kg	A partir de 99,99€ e até 5kg
		11,43€ até 5kg
Espanha- Península	Até 5 dias úteis	8,60€ até 1kg	A partir de 99,99€ e até 5kg
		9,83€ até 5kg
Espanha – ilhas	Até 5 dia0s úteis	18,44€ até 1kg	A partir de 199,99€ e até 5kg
		33,81€ até 5kg
França	5-15 dias úteis	14,13€ até 1kg	A partir de 199,99€ e até 5kg
		18,44€ até 5kg
Levantamento na Farmácia Ana Arminda		Grátis	Sem Limite

Nota: se pretender o envio para qualquer outro país que não conste nesta tabela, por favor, entre em contacto connosco através do e-mail: geral@pharmatoheal.com ou do WhatsApp (botão no canto inferior direito do site). Teremos todo o gosto em ajudá-lo!

Assim que a encomenda for expedida ser-lhe-á enviado um e-mail com o tracking number, para que possa fazer o seguimento da mesma. 

Os tempos de entrega estimados são válidos para encomendas pagas até às 15h. Para encomendas pagas depois das 15h deve considerar-se o dia útil seguinte para a expedição.

Os tempos de entrega são meramente indicativos. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Aquando da realização da sua encomenda tenha em atenção os períodos de maior afluxo de encomendas, tais como os períodos de Natal, Final de Ano ou períodos de férias. Nestas alturas há maior probabilidade da sua encomenda chegar fora dos prazos acima descritos.

Segurança: todas as encomendas expedidas pela Pharma To Heal estão sujeitas à assinatura do comprovativo de entrega. Caso saiba que não vai estar ninguém para receber a encomenda na morada que tenciona colocar, por favor coloque outra. Se ninguém estiver disponível aquando da entrega da encomenda, o transportador deixará uma nota com o aviso para levantamento em posto ou estação dos correios.

Em caso de erro de morada por parte do cliente, não levantamento ou a recusa da encomenda, será cobrado novo valor de portes de envio para reexpedição, bem como os custos de retorno da encomenda ao armazém.

A encomenda não sendo entregue em caso de o cliente não aceitar o pagamento de novos portes de envio, bem como as despesas inerentes ao retorno da encomenda para o nosso armazém, não haverá direito à devolução do valor. 

Imposto alfandegário:

As encomendas realizadas fora da União Europeia poderão estar sujeitas a uma taxação alfandegária na entrada do país de destino. Caso ocorra tributação alfandegária, o pagamento deste valor será da responsabilidade do cliente. A Pharma To Heal também é alheia a qualquer atraso na entrega de encomendas provocado pelos serviços alfandegários do país de destino. Por favor note que a Pharma To Heal não tem controlo sobre essas despesas e não pode prever o seu montante.

Se a mercadoria enviada for sujeita a um processo de desalfandegamento, processo esse da responsabilidade do cliente, todas as despesas resultantes são da responsabilidade do cliente.

A quebra contratual por parte do cliente dentro do prazo estipulado pela legislação europeia, implica a devolução do produto, sendo os custos alfandegários e de transporte, da responsabilidade do cliente, sendo o produto sujeito a verificação das suas condições aquando da sua chegada.

A Pharma To Heal rege-se pela legislação e autorizações de comercialização em vigor em Portugal e não se responsabiliza por envios (destinos internacionais) de substâncias que não estão autorizadas a serem comercializadas no local de entrega.

O Cliente deve cumprir todas as leis e regulamentos do país para o qual os produtos são destinados.

A Pharma To Heal não será responsável caso o Cliente infrinja qualquer lei.

8. Encomendas Online com Levantamento na Farmácia

De modo a usufruir dos preços das campanhas promocionais exclusivas online poderá realizar a encomenda e, nos “Métodos de envio”, selecionar “Levantamento no local”.

As encomendas realizadas e com pagamento efetivado nos dias úteis, até às 19 horas, estarão disponíveis para levantamento 24 a 48 horas úteis após a realização do pagamento. O cliente recebe um email assim que a encomenda fica disponível.

 Caso a encomenda seja realizada durante o fim de semana e/ou feriados, ficará disponível para levantamento no dia útil seguinte à confirmação do pagamento, a partir das 15 horas.

O cliente dispõe de 15 dias úteis para levantar a encomenda. Após esse período de tempo serão consideradas como perdidas, não sendo passíveis de levantamento nem de reembolso. À data de preparação da encomenda, a Pharma To Heal garante a viabilidade de todos os produtos.

9. Cancelamento de Encomendas

 Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso serão canceladas ao fim de 48 horas.

Para efetuar o cancelamento da sua encomenda deverá enviar um e-mail com o assunto “Cancelamento da encomenda nº XXXX” para o seguinte e-mail: geral@pharmatoheal.com

 O cancelamento de encomenda é possível apenas durante o processo de preparação da encomenda e antes do envio da mesma e poderão ser solicitados pelo cliente ou pela farmácia caso haja alterações às condições referidas no processo de encomenda online. Na eventualidade de já ter ocorrido pagamento do valor da compra, o valor será restituído ao cliente através de um cupão de desconto a deduzir numa próxima encomenda.

10. Política de Trocas e Devoluções

Porque a satisfação dos clientes é a nossa prioridade, usufrui de 14 dias de calendário após a receção da encomenda para devolver o produto. De modo a que a devolução seja aceite, a embalagem e o produto devem estar intactos, sem qualquer tipo de dano e nas mesmas condições em que foram enviados ao cliente.

Para o fazer deve:

 

1. 1. Enviar email para o geral@pharmatoheal.com comunicando a intenção de trocar ou devolver o produto, indicando as seguintes informações:

       

      • • Nº da Encomenda;
      • • Mencionar a(s) referência(s) do(s) produto(s) que quer trocar e/ou devolver;

1. 1. No prazo máximo de até 2 dias úteis receberá um email da nossa equipa de apoio ao cliente, a confirmar a receção do seu pedido e com as indicações de como proceder.

1. 1. As despesas de devolução ficam a cargo do cliente, salvo casos em que a devolução/troca se deva a falha que possa ser imputada à Pharma To Heal e/ou à transportadora.

1. 1. É muito importante que aguarde o nosso email com os dados da devolução e que conserve o(s) produto(s) nas mesmas condições recebidas para poder devolvê-lo(s);

1. 1. Só aceitamos devoluções com o nosso consentimento e de acordo com os emails a informar sobre a devolução/troca.

Tenha em atenção:

A legislação em vigor (DL 24/2014, de 14 de Fevereiro com alterações introduzidas pela lei nº 47/2014, DL 78/2017; DL 9/2021 e DL 109-G/2021) prevê que:

 

1. 1. bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem

1. 1. e bens que se encontrem selados por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega

não sejam suscetíveis de devolução.

Desta forma, não são aceites devoluções dos seguintes produtos:

 

• • Medicamentos não sujeitos a receita médica;

• • Suplementos alimentares;

• • Alimentação infantil (leites, papas, boiões, etc.);

• • Artigos ortopédicos com medidas específicas (ex: calçado, meias elásticas, etc.);

• • Produtos de higiene (ex: bombas de extração de leite materno, protetores de mamilos, conchas coletoras de leite, discos de hidrogel, etc.);

• • Roupa interior (ex: cintas de gravidez, faixas pós-parto, etc.);

• • Artigos de oftalmologia e/ou qualquer outro artigo personalizado.

As devoluções não serão possíveis nos casos de países onde o pagamento dos direitos aduaneiros é efetuado. Nestes casos, se uma encomenda tiver direitos aduaneiros aplicados e o cliente na qualidade de consumidor se recusar a pagá-los, a alfandega não permite a devolução e a encomenda tem de ser destruída ou abandonada. Nestas situações, não se verifica o reembolso porque o pagamento das taxas é uma obrigação do cliente na qualidade de consumidor adquirente.

Regras para Devoluções ou Trocas

Para que a devolução ou troca seja aceite, é essencial que respeite as seguintes regras:

 

• • O produto tem que estar lacrado, na sua embalagem original, inclusive com o celofane ou etiquetas de proteção (caso existam);

• • Se a caixa do produto tiver lacre, deve manter intacto o lacre do produto, ou qualquer outra proteção de uso;

• • Deverá garantir que juntamente com o produto seguem todos os componentes anexos: amostras, brindes, folheto informativo, entre outros, respeitando as condições originais de envio;

• • Preservar a fatura, tendo em atenção que uma cópia da mesma deve acompanhar a devolução do produto para a Pharma To Heal;

• • No caso de encomendas devolvidas, com os motivos: morada incorreta, destinatário ausente ou destinatário desconhecido na morada, os portes de envio não são reembolsáveis e são deduzidos do montante final a ser reembolsado, ainda que tenham sido oferta na encomenda.

Da nossa parte:

 

• • Analisamos os produtos no prazo máximo de até 5 dias úteis após a receção dos mesmos no nosso armazém.

• • Caso tenhas respeitado todos os pontos anteriores, devolveremos o valor da sua encomenda no prazo máximo de 10 dias úteis por transferência bancária para um IBAN cujo titular seja o destinatário da encomenda

• • No caso de trocas de produtos, o custo do envio do(s) substituto(s) é da responsabilidade do cliente, e será sempre calculado de forma a minimizar o custo para o mesmo.

Se receber um produto danificado:

 

• • Se a embalagem de envio se encontrar danificada o cliente deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato reclamação ao transportador, contactando-nos para o e-mail geral@pharmatoheal.com. Para avançarmos com a reclamação, é obrigatória a apresentação de imagens da embalagem externa, assim como imagens do produto danificado.

• • Caso tenha recebido uma embalagem em boas condições, mas ainda assim os artigos estejam danificados, deve também contactar-nos para o e-mail geral@pharmatoheal.com, enviando imagens do produto danificado.

• • Confirmando-se o dano no produto, poderá optar pela substituição do mesmo ou pelo reembolso do valor comercial do produto.